Condições Gerais de Utilização

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, de ora em diante designadas por “Condições Gerais”, regulam a utilização do serviço de Internet: http://www.dl-publicidade.com, de ora em diante “website”, que a DL-Publicidade, empresa Daniel & Lino, Lda, coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

A utilização do website confere a quem o faça a condição de utilizador do website, de ora em diante “utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao website, de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela DL-Publicidade.

2. OBJECTO

Através do website, a DL-Publicidade proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos utilizadores pela DL-Publicidade ou por terceiros utilizadores do website e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.

A DL-Publicidade reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim as condições requeridas para a sua utilização.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1 Carácter gratuito dos Serviços

A prestação do serviço do website pela DL-Publicidade tem carácter gratuito para os utilizadores, não exigindo o prévio registo do utilizador.

3.2 Registo do utilizador

A DL-Publicidade reserva alguns serviços oferecidos através do website aos utilizadores registados, mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Obrigação de fazer um uso correcto do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.

O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização do website por parte dos utilizadores.

4.2. Meios de obtenção de Conteúdos

O utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela DL-Publicidade.

4.3. Uso correcto dos Conteúdos

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

1 ) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da DL-Publicidade, dos utilizadores do website http://www.dl-publicidade.com, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;

2 ) Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pela DL-Publicidade;

3) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da DL-Publicidade, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;

4 ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);

5 ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

6 ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”;

7 ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

8 ) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;

As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do website, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

4.4. Links

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas do website a partir da sua página web, de ora em diante “link”, deverão cumprir as seguintes condições:

1) o Link permitirá unicamente o acesso às páginas do website mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;

2) apenas se permitirão Links para a home-page do website;

3) não se criará um browser nem um border environment sobre as páginas do website;

4) não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas do website nem se declarará nem dará a entender que a DL-Publicidade autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o link;

5) à excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à DL-Publicidade;

6) a página web em que se estabeleça o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.

O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de relações entre a DL-Publicidade e o proprietário da página web na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela DL-Publicidade dos seus conteúdos ou serviços.

5. RESPONSABILIDADE DA DL-Publicidade

O website http://www.dl-publicidade.com foi elaborado para a DL-Publicidade, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.

A DL-Publicidade apenas se responsabiliza por danos que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do website quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.

A DL-Publicidade não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:

(i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à DL-Publicidade, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do website, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos utilizadores;(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do website ou dos serviços que lhe estão associados;

(iii) Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do website e que não sejam atribuíveis à DL-Publicidade, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os utilizadores fazem do website;

(iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do website, que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os utilizadores pudessem ter atribuído ao website;

(v) Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do website por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;

(vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

(viii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos deste website (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e software) são propriedade da DL-Publicidade, dos clientes ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da DL-Publicidade e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no website é propriedade da DL-Publicidade, de sociedades do Grupo a que pertence a DL-Publicidade ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no website (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da DL-Publicidade, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da DL-Publicidade ou dos respectivos titulares.

Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da DL-Publicidade ou dos respectivos titulares.

7. DADOS PESSOAIS

Para utilizar alguns dos serviços, é pedido aos utilizadores que forneçam previamente à DL-Publicidade certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”), tal como nome, localidade, e-mail e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via e-mail e envio de newsletters.

8. COOKIES

A DL-Publicidade informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, “Cookies”, o qual registará as actividades do utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de utilizadores, as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do utilizador.

Os utilizadores poderão configurar o seu computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos “Cookies”. A DL-Publicidade não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do utilizador.

9. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

O website http://www.dl-publicidade.com proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os utilizadores. O http://www.dl-publicidade.com não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

10. COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE

Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no website e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.

11. ATAQUES A SISTEMAS

Os utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da DL-Publicidade ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à DL-Publicidade ou a terceiros.

12. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do website terá, em princípio, uma duração indeterminada. A DL-Publicidade poderá terminar ou suspender a prestação do website, a todo o momento. Quando tal seja possível, a DL-Publicidade comunicará a cessação ou suspensão da prestação do website.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Alcobaça, com expressa renúncia a qualquer outro.